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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:35
STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares
Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 12:47
Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
O valor dos honorários não é destinado à parte, mas ao advogado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 12:26
Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:19
Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 10:30
Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai
O recurso contestando a decisão do TRF4 foi apresentado pela Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:17
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
A função não expõe o trabalhador a risco de roubo ou violência física.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:30
Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa
Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:55
Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos
Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:31
Oitava Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera
Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 10:37
Instrutor de ensino do Senai consegue direito ao enquadramento na categoria de professor
A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 12:34
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 16:28
Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício
A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição aos contratados posteriormente.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 16:43
STF afasta repercussão geral em recurso que discute horas de deslocamento dentro da Volkswagen
Assim, fica mantido o entendimento fixado pelo TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:56
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:49
Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:22
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração em Habeas Corpus
Julgamento Monocrático. Ofensa ao princípio da colegialidade.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 10:59
Jogador de futebol dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS
Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:46
Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada
A decisão aplica ao intervalo intrajornada a tolerância prevista no artigo 58 da CLT relativa aos minutos residuais antes e depois da jornada.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 16:48
Mantida decisão do TST que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear
O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego
